ASSOCIAÇÃO AUTOMOTIVA SOCIETARE

A SOCIETARE é uma instituição sem fins lucrativos que surgiu através do agrupamento de pessoas idôneas e comprometidas umas com as outras com a finalidade de proteger seus veículos, com alta eficiência e baixo custo.

No segmento de proteção veicular para veículos de passeio, a SOCIETARE vem se destacando por meio de um sistema de rateio dos prejuízos ocorridos entre os associados e pela capacidade de proporcionar soluções e respostas em tempo hábil.

A SOCIETARE protege o seu veículo automotor por um baixo custo e cada associado participa deste rateio de forma equivalente ao valor do seu bem por meio do sistema de quotas que tem como objetivo trazer mais equilíbrio e sustentabilidade para o grupo. Sua sede fica na travessa Pirajá, nº 354, bairro Pedreira, Belém - PA. Telefones: (91) 3349-9003 / 98703-2027 / 98220-7974


ASSOCIAÇÕES

As associações e cooperativas que atuam nesse segmento têm como objetivo o auxílio mútuo de seus associados e cooperados no que tange à segurança e conservação de seus veículos, além de vários outros aspectos visando à segurança no trânsito. Nos últimos anos, tem causado grande discussão o desenvolvimento mercadológico das associações e cooperativas que atuam na área de proteção veicular, e a importância do papel desempenhado por essas entidades ante a população de menor poder aquisitivo. É uma atividade que cresce e ganha força a cada ano, tendo em vista a qualidade dos serviços prestados e as fortes parcerias firmadas no setor, mas sobretudo devido ao fato de o preço final da proteção automotiva ser bem inferior ao dos seguros convencionais. Pelo simples fato de as entidades não visarem ao lucro, e sim uma vantagem coletiva aos optantes, ou seja, não há distribuição de dividendos, todos os recursos auferidos na atividade são reaplicados no empreendimento, o que torna o preço final mais justo e acessível. Contudo, seu aspecto legal e jurídico ainda causa polêmica. Muitos confundem tais entidades com seguradoras, e em primeiro lugar vêm as próprias seguradoras, que causam tal embaraço no intuito de causar uma verdadeira celeuma acerca do assunto, por mera questão de proteção de mercado. Porém, tanto o aspecto legal quanto a gestão das primeiras é completamente distinto das segundas. Devemos considerar em primeiro plano alguns aspectos relevantes a respeito do tema. As associações e cooperativas que atuam nesse segmento têm como objetivo o auxílio mútuo de seus associados e cooperados no que tange à segurança e conservação de seus veículos, além de vários outros aspectos visando à segurança no trânsito, cidadania e desenvolvimento sustentável, entre outros fatores, todos eles embasados no mutualismo, que é exercido nas entidades de várias formas, sendo a proteção automotiva apenas mais um de vários outros benefícios colocados à disposição dos optantes; que englobam ainda apresentação de estatísticas sobre trânsito e criminalidade, estudos de áreas de risco, pesquisas voltadas para o setor, reclamações junto às autoridades da administração pública etc. Contudo, foi a sua principal atividade, qual seja a proteção automotiva, que causou grande discussão no ano passado. As seguradoras, nesse aspecto "indevidamente representadas" pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), promoveram uma série de ataques por meio dos órgãos de imprensa às entidades que atuam no segmento. Em meio à discussão travada por meio da imprensa, foi convocada uma audiência pública na Assembleia Legislativa, realizada em novembro de 2009. Ao seu final, o que se viu foram argumentos diversos defendendo a legalidade e a importância das entidades, e um verdadeiro bombardeio à atuação da Susep, além do flagrante clamor público em favor das associações, que atualmente protegem o patrimônio de mais de 250 mil pessoas, que são excluídas do mercado das seguradoras em função do seu perfil, ou da idade de seu automóvel. O que se pode constatar depois de todos os fatos recentes é que atualmente o movimento pró-proteção automotiva se encontra cada vez mais organizado, já tendo diversas lideranças à sua frente e contando com o aval dos mais diversos setores, inclusive do poder público. A atividade se encontra em fase adiantada de regulamentação específica, visto que está sendo formulada proposta de lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional com tal finalidade, prevendo inclusive a criação de um órgão revestido de poderes para fiscalizar o funcionamento das entidades. É importante frisar que são as próprias entidades que estão buscando a regulamentação específica para sua atividade. Mas a principal impressão deixada por todo o acontecido é o clamor popular pela continuidade da atividade, e a inclinação do poder público a encaminhar um projeto a fim de legitimar de vez o segmento, tendo como seu único, porém frágil empecilho, o cartel formado pelas seguradoras e pela Susep, em sua cruzada a fim de impedir a permanência de um produto mais acessível no mercado para concorrer com o seguro por elas oferecido – que é um produto fora da realidade de grande parte da população, tendo em vista os lucros exorbitantes e a cartelização dos preços dos seguros. Tal proteção de mercado já foi praticada anteriormente pelos detentores do monopólio, quando do surgimento dos consórcios e das cooperativas de crédito, sendo que no final das contas as novas atividades restaram legitimadas pelo poder público, ocasionando concorrência no mercado, e beneficiando os destinatários finais. É importante esclarecer que atualmente o funcionamento das entidades já encontra todo o respaldo legal amparado pela Constituição Federal, que aduz em seu artigo 5º, inciso XVII, que é direito de todos a associação para fins lícitos. Entende-se como fins lícitos toda e qualquer atividade que não esbarre em vedação legalmente imposta, motivo pelo qual tem-se como lícita a proteção automotiva. Assim, fato é que a atividade não carece de amparo legal para atuar, visto que tal amparo encontra-se cravado na Lei Maior. A necessidade no caso em tela é tão somente de uma regulamentação específica, a fim de conferir todas as garantias aos optantes pela modalidade de proteção, e logicamente, transparência na administração das entidades. De fato, tal legislação específica para o então chamado "seguro mútuo" já fez parte do nosso sistema normativo, mais especificamente no Decreto-lei 2.063/1940, tendo sido suprimida pelo simples fato de ter caído em desuso há algumas décadas. Sem necessitar irmos tão longe, o Código Civil de 1916 tinha uma seção inteira destinada ao "seguro mútuo" (artigos 1.466 a 1.470), descrevendo a atividade nos moldes como é exercida atualmente pelas associações e cooperativas. Certamente, é uma questão de tempo para que tenhamos novamente uma disposição legal específica para o tema em nosso ordenamento jurídico, assim como ocorre na maioria dos países desenvolvidos, que têm centenas de entidades como as aqui citadas, como Estados Unidos, Japão, Reino Unido e a África do Sul, onde a atividade é há muito praticada, e logicamente investida de legalidade. Fonte: Jornal Estado de Minas - 23/08/2009


NOSSA HISTÓRIA